Combate à fome e construção da segurança alimentar
Combate à fome e construção da segurança alimentar
Todos podem e devem comer, trabalhar, obter uma renda digna, ter escola, saúde, saneamento básico, educação, acesso à cultura. Ninguém deve viver na miséria. Todos têm direito à vida digna, à cidadania. A sociedade existe para isso. Ou, então, ela simplesmente não presta para nada.
Betinho, Herbert de SouzaEm 1993, como um desdobramento do Movimento pela Ética na Política, foi criada a Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria, conclamando todos os brasileiros na luta contra a fome e transformando-se no maior exemplo de mobilização da sociedade civil neste país.
O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, questiona então o papel das empresas públicas em relação à fome e à indigência, convocando-as para reunião para discutir que iniciativas e ações poderiam ser realizadas no âmbito dessas organizações.
Em maio de 1993, o encontro, no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, reuniu dirigentes de organizações estatais para discutir o papel dessas empresas no combate à fome e à miséria.
Coordenada pelo Betinho, pelo prof. Luiz Pinguelli Rosa e por Andre Spitz, a reunião contou com a participação de representantes de empresas estatais, autarquias e fundações, que reconheceram seu papel de empresas cidadãs responsáveis pelo desenvolvimento econômico e social do País.
Com a adesão de 33 instituições, em agosto de 1993 foi formalizada a criação do COEP. A proposta era atuar na erradicação da fome, da miséria e da exclusão social no país, indo além das doações de alimentos e apoiando projetos que criavam oportunidades de trabalho.
O COEP consolidou-se como um instrumento de articulação com a Ação da Cidadania, com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar – Consea, e posteriormente com o Comunidade Solidária e outros órgãos do Governo, viabilizando parcerias, apoio a projetos conjuntos e a troca de experiências.
Gleyse Peiter ressalta a maneira integrada como o COEP se relacionava com o Consea: “As propostas surgiam nas reuniões de grupos de trabalho do COEP e eram, depois de discutidas e aperfeiçoadas, levadas ao Consea. Não raro, viravam resoluções do Consea e voltavam para as empresas estatais com orientação de ser implantadas. Assim como o COEP, o Consea também era um espaço de articulação entre governo e sociedade”.
André Spitz complementa: “O COEP conseguia articular muito bem diferentes instâncias. Se era para mobilizar pessoas, nós do COEP articulávamos com a Ação da Cidadania. Se era para mobilizar empresas, especialmente as públicas, articulá-las, vamos com o Consea. A articulação entre Betinho, d. Mauro e eu era muito sintonizada”.
Combate à fome e segurança alimentar | Destaques
Em outubro de 2003 o COEP recebeu a certificação como “Parceiro do Fome Zero”‘. O certificado foi conferido pelo Ministério Extraordinário De Segurança Alimentar e Combate À Fome, em reconhecimento à parceria do COEP com o Programa Fome Zero.
COEP apresenta ao presidente da República proposta das organizações associadas em apoio ao Fome Zero
Em maio de 2003, no Palácio do Planalto, o presidente Lula recebeu o presidente do COEP, André Spitz, e mais 37 dirigentes de organizações associadas ao COEP, que entregam o primeiro resultado dessa articulação: o documento Mutirão contra a Fome, uma relação de iniciativas e projetos de combate à insegurança alimentar já apoiados pelo COEP e orientações para outras formas de apoio ao programa federal.
André Spitz resume o que foi esse momento: “Valendo-se dessa capacidade de articular organizações em todo o país em torno de um mesmo propósito, em março de 2003, o COEP deflagrou um amplo processo de mobilização das asso- ciadas, que teve início na reunião do conselho deliberativo nacional”.
Ainda em relação ao Fome Zero, Gleyse Peiter, atual secretária executiva do COEP Nacional, explica: “Uma das contribuições do COEP foi a mobilização das entidades associadas para construírem seus planos de ação com iniciativas de apoio ao Fome Zero. Outra forma de apoio do COEP ao Fome Zero foi a disponibilização do Banco de Projetos Sociais – Mobilização para a inclusão de idéias e ações em desenvolvimento que podem ser implementadas por qual- quer segmento da sociedade brasileira”.
André Spitz complementa: “Por meio de estratégias de mobilização, da troca de experiências e da articulação de parcerias entre suas associadas, o COEP tem im- plementado projetos inovadores, muitos dos quais se tornaram referência e são replicados nas diferentes regiões do país. Respaldado na sintonia de ideais e princípios, o COEP somou esforços com o Fome Zero, disponibilizando a capacidade de mobilização, a experiência e a determinação que têm marcado a atuação da nossa rede desde 1993”. A legitimidade do COEP em relação ao combate à fome também foi reconhecida com o convite ao COEP Nacional para integrar o novo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, reeditado também no início do governo Lula.
SAIBA MAIS
>> Mobilização Social nº 2: COEP e Fome Zero juntos por um Brasil sem fome
>> Fome Zero: Uma História Brasileira (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)
>> Parcerias por um Brasil Sem Fome e Mais Justo (Unesco)
>> Relatório da Subcomissão Mista Sobre Segurança Alimentar e Nutricional – Fome Zero (Assembléia Legislativa do Estado do RS)
>> COEP define ações para o programa Fome Zero (Embrapa Notícias)
Em março de 2003, a Secretaria-Executiva do COEP tornou-se membro do conselho do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, que integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o Consea era um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sisan. O COEP Brasil participou com membro do Conselho do Consea até o ano de 2016.
Em 2002, a campanha de Natal desenvolvida no âmbito do COEP assumiu uma nova proposta, com o incentivo à ampliação do gesto de doar e o estabelecimento de vínculos mais duradouros com a promoção da cidadania. Surgiu, assim, a campanha Natal pela Vida.
“Passamos a incentivar, por exemplo, que durante o mês de dezembro cada integrante da rede escolhesse uma entidade social ou uma comunidade para fazer algo relacionado à capacitação ou outra iniciativa que fortalecesse o protagonismo comunitário. A doação de alimentos pode acontecer, mas queríamos estimular a participação cidadã”, explicou Sarita Berson, do COEP Brasil.
SAIBA MAIS>> Release Natal pela Vida
>> Ação: ‘Natal Pela Vida’ pretende arrecadar 200 toneladas de alimentos (Governo do Estado de São Paulo, novembro 2002)
>> Solidariedade: Campanha ‘Natal pela Vida’ deve beneficiar mais de 25 mil famílias (Governo do Estado de São Paulo, novembro 2002)
>> Cesan participa do Natal pela Vida do COEP (Cesan, dezembro 2002)
>> COEP lança campanha Natal pela Vida com homenagem a Betinho (Embrapa News, dezembro 2003)
>> COEP RO realiza a campanha Natal Pela Vida (Gente de Opinião, dezembro 2007)
>> TRT doa 15 toneladas ao Natal Pela Vida (Portal do TRT PB, dezembro 2007)
>> TRT lança 9ª Campanha Natal Pela Vida na próxima segunda-feira (Portal do TRT PB, novembro 2008)
>> Natal Pela Vida (Moradia e Cidadania, março 2009)
>> Ematerce arrecada donativos para o COEP (Ematerce/Secretaria do Desenvolvimento Agrário CE, novembro 2009)
>> Alimentos são distribuídos em comunidades próximas ao Hospital Unimed (Unimed João Pessoa, dezembro 2010)
>> COEP PR lança Campanha do Natal pela Vida 2013 (Informe Paraná Cooperativo, novembro 2013)
Em 2001, o COEP articulou-se com o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) e apresentou a idéia de um projeto de lei “para o compromisso social”. A idéia fez parte do Projeto de Lei nº 5.471, que trata da Lei de Compromisso Social e do Dia Nacional de Mobilização pela Vida.
Com o apoio do deputado federal Miro Teixeira, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Rio de Janeiro, a proposta foi aceita pela mesa da Câmara de Deputados. Já como projeto de lei, a iniciativa estabeleceu que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar todos os anos, até o Dia Nacional de Mobilização pela Vida, um balanço social, referente ao ano anterior, que contemple o registro quantitativo e qualitativo de todas as ações desenvolvidas no combate à fome, pela promoção da cidadania e pela valorização da vida e da dignidade da pessoa humana. O artigo 3º estabelece que os gestores da administração direta devem publicar um calendário de metas para cada gestão.
Além de tornar transparentes as ações do governo no combate à pobreza, o projeto de lei, que já passou por todas as comissões da Câmara, estabelece que todas as esferas públicas devem se dedicar, sempre no dia 9 de agosto, a realizar iniciativas voltadas para o combate à fome e à pobreza.
Criado para estimular investimentos sociais por parte de empresas privadas e dar transparência a eles, o balanço social (BS) é um relatório no qual tais organizações demonstram como e quanto investem na melhoria da qualidade de vida de funcionários(as), das comunidades vizinhas e em projetos sociais. O BS também revela indicadores sociais, entre eles o número de mulheres em cargos de chefia e a relação entre o maior e o menor salário pagos pela instituição. Sua publicação deve ser anual e em jornal de grande circulação.
A campanha pela adesão voluntária ao BS foi lançada em junho de 1997. O evento, realizado no Centro Cultural do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, foi organizado em parceria pelo COEP e pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). “Acredito que a experiência do COEP foi inspiradora para Betinho. Ele dizia que o balanço social seria um instrumento de mobili- zação das empresas”, relembra André Spitz. Segundo ele, a reunião era, na verdade, um encontro do conselho deliberativo do COEP, que foi ampliada para receber empresários convidados por Luiz Fernando Levy, presidente da Gazeta Mercantil e integrante do Fórum de Líderes Empresariais.
Durante o encontro, coube ao sociólogo Betinho convencer o empresariado da importância de divulgar para a sociedade em geral os investimentos feitos em áreas como saúde, meio ambiente e inclusão social. Desde o início, a campanha já contava com a adesão de empresas de porte significativo: Furnas, Light, Usiminas, Companhia Energética de Brasília (CEB) e Inepar.
Gleyse Peiter, do COEP, garante que o balanço social é uma inovação absolutamente brasileira: “Não havia nada parecido no mundo todo. Com essa iniciativa, o termo ‘responsabilidade social’ começa a se popularizar”. Luiz Fernando Levy continua: “Nossa idéia era influenciar o maior número de empresas a participar na ação de objetivos sociais, considerando que a empresa tinha de participar da responsabilidade ao lado de ações do governo e de entidades sociais, de ajudar a atender à crescente demanda social do país”.
“Realizar o Balanço Social significa uma grande contribuição para consolidação de uma sociedade verdadeiramente democrática” – Betinho.
Foi a última aparição pública de Betinho.
SAIBA MAIS
>> Lançamento do Balanço Social e entrega do Prêmio Mobilização (Acervo Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, agosto 2000)
>> Seminário Balanço Social: Cidadania e Transparência Pública em Empresas
>> Seminário Responsabilidade Social das Empresas: Balanço Social, a Experiência Internacional (1)
>> Seminário Responsabilidade Social das Empresas: Balanço Social, a Experiência Internacional (2)
>> Embrapa Balanço Social
>> Betinho quer balanço social de empresas (Folha de São Paulo, março 1997)
>> Empresa pública e cidadã (Artigo de Herbert de Souza, Folha de São Paulo, março 1997)
>> Balanço social: voluntário ou obrigatório? (Artigo de Herbert de Souza, Folha de São Paulo, abril 1997)
>> Balanço Social nas empresas públicas (Artigo de Herbert de Souza, Folha de São Paulo, maio 1997)
>> Há 9 anos, Betinho apresentava o balanço social (Monitor Mercantil, junho 2006)
>> Balanço Social – O desafio da transparência (Ibase, agosto 2008)
A campanha Natal sem Fome surgiu em 1994, como uma das estratégias lançadas pela Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida, movimento de mobilização da sociedade civil, liderado pelo sociólogo Herbert de Souza – Betinho. No Natal de 1994, foram arrecadadas 600 toneladas de alimentos, dando origem a uma subcampanha da Ação: o Natal sem Fome. Foi utilizado um discurso que afirmava que essa seria a melhor época para se praticar a solidariedade, a campanha incitava a sociedade a doar comida para as famílias e brinquedo para as crianças.
O Natal sem Fome teve também a participação da classe artística em shows realizados por todo o país. Com o slogan “Quem tem fome tem pressa”, o Natal sem Fome se tornou um símbolo nacional da luta contra a miséria. O COEP participou dessa campanha desde seu início, quando em 2002 passou a promover a campanha “Natal Pela Vida”, incentivando o engajamento de toda a sua rede em iniciativas estruturantes em comunidades de baixa renda que se prolongassem além da época do Natal.
Coordenada pelo Consea, a I Conferência Nacional de Segurança Alimentar (CNSA) foi realizada de 27 a 30 de julho de 1994, em Brasília. Segundo o relatório do evento, a conferência reuniu 1.800 mil delegados(as) representantes de estados e municípios, convidados(as) e estudiosos(as) das causas da fome e da miséria e produziu dois documentos: um programático, com as condições e requisitos para uma política nacional de segurança alimentar, e uma declaração política. Gleyse Peiter, do COEP, ressalta mais uma vez a integração entre as instâncias: “O Consea organizou a I CNSA e teve um grande apoio do COEP. Mobilizamos várias associadas a fim de obter os recursos financeiros para realizar a conferência. Também preparamos um documento sobre o tema da segurança alimentar que foi totalmente absorvido pelo relatório final da conferência”.
Contribuição do COEP à I Conferência de Segurança Alimentar
Junho de 1994
Ocorreu uma reunião do COEP, a sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em Fortaleza (CE), no dia 13 de junho de 1994, visando consolidar as contribuições das empresas a I Conferência de Segurança Alimentar. Foi elaborado um documento abordando pelo menos dois aspectos referentes ao tema, o primeiro refletindo a percepção institucional a respeito da política de segurança alimentar implementada no país e outro que indique ações que a entidade já desenvolve ou possa vir a desenvolver para minorar os problemas existentes na área. A convocação dessa reunião foi feita por meio de uma carta circular enviada aos dirigentes das empresas e, logo após esse encontro, os presidentes das estatais receberam um ofício solicitando a participação financeira, como ficou acertado nesse encontro. Esse ofício apresentou os dados para que fossem feitas as doações de recursos.
No dia 26 de abril de 1994 foi realizada uma audiência dos conselheiros do Consea e dirigentes de entidades associadas ao COEP com o presidente da República, Itamar Franco, no Palácio do Planalto. O presidente do Consea, Dom Mauro Morelli, falou sobre a parceria do Conselho com o COEP na luta contra a fome e a desnutrição; abordou as diversas proposições que se transformaram em resoluções. O encontro também ressaltou a necessidade do apoio das empresas estatais à realização da I Conferência Nacional de Segurança Alimentar.
A 1ª Reunião Ordinária do Grupo 05 – Empresas Públicas, realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro de 1994, teve como resultado Propostas de Resolução referentes a iniciativas de caráter coletivo, como:
- Programa de aproveitamento de águas públicas para produção de pescado
- Aproveitamento dos poços já perfurados da Petrobras
- Tele-educação para a área de saúde (Canal Saúde)
- Uso de terra das empresas estatais
- GT em pesquisa sobre fome, Alimentação e nutrição
- Programa “Leite é Saúde”
- Ação das empresas estatais no programa de combate à fome e a miséria
Na reunião foi ainda informado que o COEP vem discutindo a elaboração de propostas e ações para geração de emprego e renda.
Carta do ministro com foco nas resoluções do Consea sobre ações do COEP:
Março de 1994
O Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Mauro Motta Durante, encaminhou cartas em 14 de março de 1994 para o ministro-chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República; para o ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal; e para o ministro das Comunicações com resoluções aprovadas na Reunião Ordinária do Consea de 24 e 25 de fevereiro de 1994, e submetidas pelo presidente do Consea, Dom Mauro Morelli, à consideração do Presidente da República. Trata-se de um conjunto de medidas a serem desenvolvidas pelo Governo Federal visando impulsionar a implementação do Programa de Combate à Fome e à Miséria no ano de 1994.
No dia 28 de outubro de 1993 foi realizada uma reunião no Palácio do Planalto, Brasília, onde teve início a articulação COEP – Consea com a criação de um grupo de trabalho constituído por entidades. Este demonstrou que a articulação das empresas viabilizam soluções fundamentais para o Combate à Fome à Miséria que não podem ser desenvolvidos pela ação isolada. Nesse sentido, o grupo propõe que o Consea reforce o chamamento nacional de todas as entidades do Setor Público a se engajarem de forma efetiva no Programa de Combate á Fome e à Miséria.
PLANO DE AÇÃO DO COMITÊ DAS EMPRESAS ESTATAIS
1 – Elaborar uma proposta de Treinamento à Distância de Recursos Humanos na área do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) – Fiocruz, Inan, Comin e Embratel.
2 – Proposta “Criança Contra a Fome e pela Vida” (mapeamento das crianças desnutridas menores de cinco anos). – Fiocruz, Consea, Inan, Comin e Embratel.
3 – Implantação do projeto de aproveitamento de poços já perfurados pela Petrobras. – Petrobras; Sudene; Banco do Nordeste do Brasil; Companhia Hidroelétrica do São Francisco; Departamento Nacional de Obras contra Sêcas; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; e Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia.
4 – Analisar a adequação do Programa Nacional de Emprego e Alimentos (PRONAL) – Ministérios das Minas e Energia; Fazenda; Agricultura; Integração Regional; Planejamento; Indústria, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente e da Amazônia; e Ação Social.
No dia 25 de junho de 1993, foi realizada uma reunião em Furnas, no Rio de Janeiro, na qual Betinho falou sobre a campanha contra a fome.
Ao assumir a Presidência da República, Itamar Franco afirmou que a erradicação da fome seria uma questão prioritária em seu governo. No mesmo ano, em 26 de abril, foi criado pelo Decreto Presidencial nº 807 o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Presidido por D. Mauro Morelli, bispo de Duque de Caxias, o Consea era formado por oito ministros de Estado e 21 representantes da sociedade civil. Sua missão era realizar ações de combate à miséria e cobrar do governo soluções estruturais. A instalação oficial do Consea foi em 13 de maio de 1993.
Segundo Andre Spitz, “Betinho foi ao presidente Itamar e apresentou a proposta de criação do Consea que havia sido elaborada pelo Instituto da Cidadania e coordenada pelo Lula. Betinho disse ao Itamar que essa era uma iniciativa com apoio do Movimento pela Ética na Política. O presidente Itamar topou e propôs que Betinho fosse o presidente do Consea, mas ele recusou por questões de saúde. Betinho, então, indicou d. Mauro Morelli, que na época era uma das pessoas mais próximas a ele. Mas houve também um encontro do Lula com o Itamar para sugerir a criação do Consea. Foram dois movimentos conectados, mas feitos de forma independente.”
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SAIBA MAIS
>> Decreto nº 807 de 24 de abril de 1993
Elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgado em 18 de março em 1993, poucos dias após o lançamento da Ação da Cidadania, o Mapa da Fome se transformou em uma estratégia para dar visibilidade às condições de vida da população mais pobre.
O número de pessoas que viviam abaixo da linha da pobreza apontado pelo estudo – 32 milhões – foi um dos principais instrumentos usados para fomentar o debate público em torno da questão. Com os dados do Mapa da Fome em mãos, e utilizando-se de sua facilidade em mobilizar a sociedade civil, Betinho conseguiu ter a imprensa como aliada na divulgação dos dados produzidos pelo Ipea: “A fome é exclusão da terra, da renda, do emprego, do salário, da educação, da economia, da vida e da cidadania. Quando uma pessoa chega a não ter o que comer, é porque tudo o mais já lhe foi negado”, declarou Betinho em um artigo publicado, em setembro de 1993, no Jornal do Brasil.
SAIBA MAIS
>> O Mapa da Fome: subsídios à formulação de uma política de segurança alimentar (Ipea)
