Conteúdo enviado por Adriana Antunes, Mobilizadora COEP do Rio de Janeirox

Por: Luiz Felipe Stevanin

Para o economista Francisco Menezes, a fome é consequência da ausência de políticas públicas e do aumento da pobreza

A fome não vem sozinha. Antes que chegue, ela é anunciada pelo desemprego, pela falta de políticas públicas e por outras violações de direitos que colocam milhões de brasileiros na situação de não ter o que comer. E antes que seja sentida no prato, ela é percebida como o temor de que possa faltar o alimento em um futuro próximo. Para Francisco Menezes, economista e analista de Programas da ActionAid (organização internacional de combate à pobreza), o temor de que a fome possa chegar diz tanto quanto à própria fome, “pois é um sinalizador do agravamento da situação”. “Quando falamos em segurança alimentar, a realidade é que não basta o indivíduo estar naquele momento se alimentando suficientemente. Ele precisa ter confiança de que terá a garantia ou uma possibilidade grande de continuar se alimentando da mesma maneira”, explica.

Chico Menezes — como também é chamado — atua, há mais de 30 anos, no enfrentamento aos diferentes graus de insegurança alimentar, que vão do medo de não ter o que comer à fome de fato. Ele foi presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) entre 2004 e 2007. Durante sua passagem pelo órgão, foi aprovada a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), que afirma o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente.

O conselho — que contava com a participação da sociedade civil e de setores do governo e atuava em políticas de segurança alimentar e combate à fome — foi extinto no primeiro dia de 2019, quando começou o governo de Jair Bolsonaro. Segundo o economista, que durante mais de três décadas fez parte do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o desmantelamento das políticas que garantiam segurança alimentar começaram antes e já eram sentidas no governo de Michel Temer. “O Consea era visto como um inimigo plantado no Palácio do Planalto”, afirma.

Em uma definição precisa sobre as raízes da fome, Francisco a relaciona à dificuldade de acesso à alimentação — agravada pelo aumento da pobreza. “A fome se deve à incapacidade de acesso aos alimentos, seja por aqueles que não têm poder aquisitivo para garantir na mesa o mínimo de alimentos por conta de uma situação de pobreza ou extrema pobreza, seja por aqueles que antes tinham condições de produzir para sua própria alimentação, de sua família ou comunidade e vão perdendo essa capacidade”, pontua. Para o economista, o desmonte de políticas de incentivo à agricultura familiar — como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) — e de garantia de abastecimento tiveram impactos na alta dos preços dos alimentos e contribuíram para o cenário em que mais metade da população brasileira vive algum grau de insegurança alimentar, como identificou o Inquérito Nacional concluído pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan).

Se falta comida na mesa de parte da população brasileira, o Brasil bateu recorde na safra de grãos em 2020, com o registro de 257,8 milhões de toneladas, segundo levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O que explica esse paradoxo? Para o economista, o agronegócio não vislumbra em nenhum momento a perspectiva de alimentar uma população em sua maioria empobrecida. “A lógica do agronegócio é encarar o alimento como uma mercadoria. Ele trabalha em cima do faturamento e do lucro. É construído nessa lógica. Por isso mesmo nós não temos nenhuma expectativa em relação a ele”, avalia. Francisco também adverte que não se pode desconsiderar os efeitos das “políticas antiambientais ou de destruição do meio ambiente que estão em curso no Brasil”, como um fator que inclusive contribui para a fome. “Populações tradicionais e povos indígenas vêm sendo fortemente afetados por todas as práticas destrutivas, impactando muito em sua capacidade de alimentação”, sublinha.

Portanto, vislumbrar saídas do abismo social da fome só é possível com políticas que considerem todas as suas causas — da pobreza à questão ambiental. “A fome não se dá como um fenômeno isolado. Ela se dá junto com outros grandes problemas que o país enfrenta e é fruto de uma escolha pela maximização dos lucros para uma minoria ínfima em detrimento do restante da população”, reflete. Por isso, ele reforça que não é possível dizer “vamos vencer a fome” e deixar todas as outras questões para trás. “Não podemos vencer a fome e esquecer a questão ambiental. Não podemos vencer o problema da fome e deixar de lado a questão sanitária como se ela se resolvesse por si só. Seria uma estratégia errada”, conclui.
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Leia a entrevista completa de Francisco Menezes

A fome é um problema político, na definição de Josué de Castro. Nesse sentido, é também um problema de ausência de políticas públicas. O combate à fome deixou de ser uma prioridade política?

Deixou de ser uma prioridade e, mais do que isso, foram tomadas medidas que propiciaram essa reversão de situação que tivemos. Veja que o Brasil vinha num processo que fez inclusive as Nações Unidas reconhecerem que havíamos saído do mapa da fome. Muitas vezes a gente pensa que a questão da fome — no seu sentido mais extremo — pode ser resolvida somente com políticas de segurança alimentar. Na realidade, a segurança alimentar tem um sentido mais abrangente. Precisamos ver que a fome está muito relacionada a um problema de acesso: ela se deve à incapacidade de acesso aos alimentos, seja por aqueles que não têm poder aquisitivo para garantir na mesa o mínimo de alimentos por conta de uma situação de pobreza ou extrema pobreza, seja por aqueles que antes tinham condições de produzir para sua própria alimentação, de sua família ou comunidade e vão perdendo essa capacidade. Existe, portanto, uma questão de acesso, seja pela perda de poder aquisitivo, seja pela perda de capacidade de produção.

Que políticas foram descontinuadas e levaram a um cenário em que 19 milhões de brasileiros enfrentavam a fome no final de 2020?

Quando pensamos porque se deu essa situação no país, ela está muito relacionada a uma série de medidas que foram tomadas em relação ao chamado enfrentamento da crise econômica, que na verdade era também uma crise política, cujo preço foi cobrado das camadas mais pobres da população. Um ponto importante que a gente vê muito na mídia é dizer que “com a pandemia, a fome voltou”; ou antes, “com a crise econômica, a fome voltou”. Na melhor das hipóteses, essas são meias verdades. Na realidade, a gente já via isso acontecer em 2017 e 2018; o IBGE publicou uma pesquisa ano passado que mostra que, em 2018, nós havíamos tido uma reversão na curva da segurança alimentar e que aumentava o número de pessoas passando por essa situação. Isso se deveu a um conjunto de medidas que foram tomadas para o enfrentamento da crise econômica com uma concepção de, por um lado, garantir a preservação dos ganhos do capital financeiro, e por outro, cobrando esse preço dos mais pobres. Aí eu elenco desde a Emenda Constitucional nº 95, do Teto de Gastos, até a Reforma Trabalhista, que gerou precarização do trabalho. A reforma vinha com a falsa promessa de multiplicação de postos de trabalho. Não foi o que aconteceu. Isso foi uma mentira.

Como os cortes em políticas públicas e a Reforma Trabalhista afetaram esse cenário que temos hoje de fome?

A intenção não foi “flexibilizar” para dar oportunidade de criação de novos postos, mas somente reduzir o custo do trabalho, em prejuízo às camadas mais vulneráveis da população. Hoje vemos o ingresso de camadas da população na pobreza e na extrema pobreza que simplesmente perderam a sua fonte de renda da noite para o dia. É claro que a necessidade de isolamento na pandemia levou a um aguçamento dessa situação, mas a gente não pode desconhecer aquilo que foi construído antes. Ou melhor, o que foi destruído antes. É o caso dos direitos trabalhistas e de políticas públicas, inclusive de segurança alimentar, que foram descontinuadas pelos limites que o Teto de Gastos impôs e as restrições orçamentárias drásticas sobre políticas de proteção social. Os cortes foram gigantescos. Foram destruídos programas que eram muito importantes. Outros deveriam ser fortalecidos justamente em um momento em que a pobreza crescia no país. O que se consolidou, na verdade, foi um sistema de desproteção social.

A fome aumentou nas favelas e nas ruas das cidades e tornou-se um problema mais visível. Que mudanças ocorreram nessa geografia da fome — utilizando ainda uma expressão de Josué de Castro — nos últimos anos?

Proporcionalmente, ainda há uma maior parte da população em situação de fome no campo, mas a gente já vê quantitativamente e em grandes proporções, não somente no Nordeste brasileiro ou no Norte, mas nas grandes cidades em diferentes pontos do país. Se pudéssemos usar essa palavra, diríamos que a fome se “alastrou”, mostrando-se muito nitidamente nas grandes cidades, aos olhos de todo mundo. Isso tem muita relação com essa situação do trabalho, porque a perda de postos de trabalho atinge milhões de trabalhadores. A gente começa a ver, digamos assim, caras novas nas ruas, que não só não conseguem se alimentar, mas também perderam sua condição de morar em algum tipo de habitação. Existe um quadro de empobrecimento acelerado da população em função das medidas que foram tomadas.

E como a pandemia agravou essa situação?

É evidente que quando começa a pandemia, em março de 2020, assiste-se a uma situação em que trabalhadores como diaristas e ambulantes se veem naquele mês completamente sem nenhum rendimento. Houve o primeiro fechamento e eles não tinham como exercer suas atividades. Muitas diaristas mulheres foram dispensadas sem ter qualquer garantia, simplesmente foram mandadas para casa. A gente observou, naquele momento, uma situação aguda. Daí, no Congresso Nacional, através de organizações da sociedade civil, foi trazida a proposta de um auxílio emergencial — que ainda não tinha esse nome, mas que precisava ser instituído rapidamente. Quando tocava nesse assunto, o governo falava apenas em 200 reais. Porém, foi aprovado no Congresso o valor de 600 reais, com a peculiaridade de 1200 reais para mães que fossem chefes de família e que não tivessem o acompanhante. Nesse sentido, o auxílio emergencial, desde quando foi implantado, em abril — porque a implantação demorou e também foi muito ruim — até agosto, deu uma segurada na situação. Quando ele foi reduzido à metade, em setembro de 2020, e levado assim até dezembro, já volta a se registrar um agravamento da situação de fome: famílias que estavam recebendo 300 reais para sobreviver não conseguiam. A pesquisa da Penssan foi feita em dezembro de 2020, reportando-se aos três meses anteriores; então ela pegou em cheio a redução do auxílio emergencial à metade.

Mesmo com todos os problemas de implementação, o auxílio emergencial foi um alento, como o senhor mesmo disse. O que acontece quando ele é suspenso?

Entre janeiro e março, eu considero aquilo que foi um crime contra a população por parte do governo federal e da maioria do Congresso — com a ressalva dos parlamentares que lutaram pela manutenção do auxílio: suspende-se o auxílio e se tem novamente uma situação extremamente aguda. Há outro fator que é preciso ressaltar, que é o endividamento da população mais pobre: aqueles que saíram atrás de buscar dinheiro “a qualquer preço”, digamos assim, para sobreviver. Esse é outro problema que temos pela frente: as pessoas estão muito endividadas. Sem recuperação do mercado de trabalho, as pessoas em plena pandemia estão sendo obrigadas a procurar desesperadamente formas de conseguir algum recurso. Institui-se, no final de março e no início de abril, um novo auxílio com valores absolutamente insuficientes para fazer frente à manutenção de condições mínimas de sobrevivência. Hoje em dia, quem está recebendo 150 reais de auxílio, está na realidade recebendo 5 reais por dia para sobreviver, muitos sem renda alguma.

Isso significa que esse cenário tende a se agravar ainda mais, caso não haja aporte do poder público?

Nossa perspectiva é muito pessimista: a gente acha que a situação da fome vai se agravar. Os números estão aumentando em função da não resposta em termos políticos. Há toda uma movimentação, seja por parte dos movimentos populares, seja dentro do Congresso Nacional, em trazer de volta no mínimo aquele valor de 600 e de 1200. Mas com muita resistência. Quando se fala isso, dizem que “o mercado está ficando muito nervoso”, porque vão ser novos gastos, essa história que a gente já conhece. Não podemos desconsiderar o processo que ocorreu de destruição em políticas públicas. Houve todo o desmonte das políticas de segurança alimentar, por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar que já vinha sendo desmontado. Ele até teve um aporte de R$ 500 milhões no ano passado, porém insuficiente para fazer face à situação atual. Nós temos um processo inclusive dentro do Congresso Nacional em relação ao Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que é um programa importantíssimo que garantia o mínimo de alimentação para os alunos. As escolas continuam a maior parte delas com as aulas suspensas e as medidas que têm sido adotadas para compensar a alimentação escolar são muito precárias, como distribuição de voucher para algumas famílias, enquanto outras ficam de fora. Ao mesmo tempo, no Congresso Nacional, há toda uma movimentação para desvirtuar o programa nos aspectos que ele tinha de mais positivo, inclusive naquele item de garantia do mínimo de 30% fornecido pela agricultura familiar. São várias situações que nos fazem ficar muito preocupados.

A fome cresce, enquanto o Brasil alcançou safra recorde de grãos em 2020. Por que o agronegócio não garante comida na mesa dos brasileiros?

Esse é o paradoxo. A lógica do agronegócio é encarar o alimento como uma mercadoria. Ele não vislumbra em nenhum momento a perspectiva de alimentar uma população em sua maioria empobrecida. Ele trabalha em cima do faturamento, do lucro. Daí o seu apego a colocar no mercado externo. É construído nessa lógica, faz parte da natureza dele. Por isso mesmo nós não temos nenhuma expectativa em relação ao agronegócio. Pelo contrário, temos preocupações, sobretudo com essa mercantilização do alimento. Precisaria ser revisto muito profundamente o modelo voltado para a agricultura, para que de fato se contemplasse a agricultura familiar, que é aquela que realmente tem vocação para a alimentação como um direito. Ela sempre foi frágil e enfraquecida em termos de investimentos por parte do Estado, e agora mais do que nunca ela é refém dessa situação em que estamos. Nós também não podemos deixar de considerar os efeitos das políticas antiambientais ou de destruição do meio ambiente que estão em curso no Brasil, como um fator que inclusive contribui para a fome. Populações tradicionais e povos indígenas vêm sendo fortemente afetados por todas as práticas destrutivas, impactando muito em sua capacidade de alimentação. Todos tomaram conhecimento dos casos graves de desnutrição entre os povos indígenas, inclusive crianças já morrendo de desnutrição, o que são pontos absolutamente inaceitáveis, principalmente pelo quanto o governo federal está pactuado com esses grupos, seja pelo lado de garimpeiros, seja pelo lado das queimadas que são produzidas. O tema ambiental não está descolado da questão da fome. Ele faz parte desse processo.

Como o fim do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) agravou a presença da fome no Brasil?

É sempre bom lembrar que o atual governo, no primeiro dia, extinguiu o Consea. Isso já foi uma declaração não só do quanto ele repudia a participação social — o que depois se expressou de diversas formas, inclusive em relação a outros conselhos —, mas também foi uma sinalização de que tudo aquilo que vinha sendo construído antes em termos do enfrentamento da fome e da insegurança alimentar era agora o seu desejo fazer exatamente o contrário. É importante lembrar que, já no governo Temer, em 2016, o Consea não recebia nenhuma atenção do governo. Não houve sequer escuta. O Consea era visto como um inimigo plantado no Palácio do Planalto. Na realidade isso se expressa completamente no atual governo. Em julho de 2019, portanto no primeiro ano do governo Bolsonaro, o presidente declarou que quem falasse que existia fome no Brasil estava mentindo.

O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 apontou que 55,2% dos lares brasileiros vivenciaram algum tipo de insegurança alimentar nos três últimos meses de 2020. Qual é a fronteira dessa realidade para a fome? Qual o significado deste conceito de segurança alimentar?

Primeiro, é preciso considerar a alimentação como um direito. A Lei Orgânica de Segurança Alimentar, que foi aprovada quando eu era presidente do Consea, em 2006, coloca o conceito de segurança alimentar como o direito de todos ao acesso à quantidade suficiente de alimentos de qualidade e produzidos de forma sustentável. Quando a pesquisa da Penssan constata que a maioria da população brasileira está em situação de insegurança alimentar — e o Datafolha, em maio de 2021, confirmou a percepção de 88% da população de que existe fome no Brasil, esses são dados importantes. Quando falamos em segurança alimentar, a realidade é que não basta o indivíduo estar naquele momento se alimentando suficientemente. Ele precisa ter confiança de que terá a garantia ou uma possibilidade grande de continuar se alimentando da mesma maneira. Quando a gente vê esse temor — que chamamos de insegurança alimentar leve — é porque já começam a perceber que pode estar muito próxima a situação de vivenciarem novamente (ou pela primeira vez) uma situação de insuficiência de alimentos ou de não terem com o que se alimentar em alguma das refeições. Esse medo tem uma importância grande para nós que trabalhamos com o tema, pois é um sinalizador de percepção desse risco.

Isso significa que a fome é como um “fantasma” que ronda mais da metade dos lares brasileiros?

Sim, isso é muito real hoje. Na medida em que o indivíduo não tem certeza da manutenção do seu emprego, ele está nessa condição de insegurança alimentar leve. Ele tem receio de como vai ser com sua família. É preciso garantir a segurança da alimentação como um direito para todas as famílias. Em geral, o processo se dá da seguinte forma: quando nós tivemos — em 2004, em 2009 e em 2013 — situações em que os indicadores foram melhorando, a gente percebia aqueles que tinham insegurança grave passando para moderada, e de moderada para leve, e dos leves já ingressando numa situação de segurança alimentar. Ao contrário, quando começa a piorar, vemos gente entrando nesse rol da insegurança alimentar: primeiro, leve; outros que estavam leve, veem confirmar os seus temores e passam a viver uma situação de insegurança moderada, quando já tem que se privar de vários alimentos; e outros que já estavam na moderada entram na grave.

A alta no preço do arroz, do feijão e do óleo de soja é como um símbolo dessa realidade. Como a alta dos alimentos influencia no agravamento da fome?

A partir de 2020, se dá uma elevação significativa no preço dos alimentos e isso é outro agravante dentro dessa situação. O que gerou isso? Primeiro, essa comoditização dos alimentos: o preço dos alimentos ficar ao sabor da cotação das mercadorias e do mercado internacional. Também teve outro aspecto, em relação a grãos sobretudo, que é o desprezo em relação à intervenção pública para garantir o abastecimento [por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)]. Prevalecia no governo a ideia de que a formação de estoques estava superada no tempo. E o que vimos é que os estoques foram escasseando e ela foi obrigada a comprar arroz mais caro no exterior porque o país não tinha formado estoques. É uma política liberal de desprezo pela intervenção necessária do Estado que levou à alta dos preços.

Olhando a história dos movimentos populares de luta contra a fome e a experiência que o Brasil tem — e que foi referência internacional — de enfrentamento à fome, que olhar a gente pode ter para o futuro?

A fome não se dá como um fenômeno isolado. Ela se dá junto com outros grandes problemas que o país enfrenta e é fruto de uma escolha pela maximização dos lucros para uma minoria ínfima em detrimento do restante da população. Nesse sentido, não há como dizer “vamos vencer a fome” e deixar todas as outras questões para trás. Não podemos vencer a questão da fome e esquecer a questão ambiental. Não podemos vencer o problema da fome e deixar de lado a questão sanitária como se ela se resolvesse por si só. Seria uma estratégia errada. Existe a necessidade de uma mudança de rota para que a questão da fome também possa ser enfrentada. Nós precisamos pensar em questões emergenciais urgentes, porque não é possível conviver com esse quadro. Nesse sentido, é muito importante a revisão do valor do auxílio emergencial agora instituído como uma questão urgente, que precisa pra já. E precisamos pensar, como um passo necessário dentro dessa perspectiva do direito ao acesso à alimentação, a instituição de uma renda básica permanente.

E o que seria essa proposta?

Num determinado momento, o Bolsa Família teve muita importância para aquilo que a gente avançou. Agora precisamos de um Bolsa Família revigorado, com uma transferência de valor maior e com mais abrangência, na medida em que a situação se agravou para tantas mais pessoas. Precisa ser pensado como uma política pública que vai ser estrutural, para a garantia de condições mínimas como o direito à vida da população brasileira. Não dá ainda para se pensar em algo universal, mas poderia ser um passo importante para chegarmos na universalização dessa política. Por outro lado, nós precisamos defender programas que foram destruídos ao longo desse tempo e aqueles que ainda não acabaram. Por exemplo, o Programa de Cisternas do Semiárido, que tem um impacto enorme em relação à segurança alimentar dessas populações. Tem que haver decisões políticas de dar prioridade a esse tema. Por último, alguns se veem dizendo que o país não tem dinheiro para arcar com isso. Nós não podemos deixar de discutir a questão de uma reforma tributária de forma a reverter a tributação atual altamente regressiva para uma tributação progressiva, em que quem ganha mais paga mais imposto e quem ganha menos não paga ou paga menos. Se a super riqueza — que é um percentual muito pequeno da população — começar de fato a pagar impostos, os recursos vão aparecer. Temos mais essa questão política pela frente a enfrentar. Precisamos falar sobre isso.
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Fonte: Radis Comunicação e Saúde – Fiocruz