Desafio 3 – Comitês Populares Pelotas – Passo dos Negros

Ação: Audiência pública por moradia e dignidade

 

Estado da comunidade: Rio Grande do Sul | Município da comunidade: Pelotas

Como foi a ação coletiva e os resultados obtidos

A vereadora Fernanda Mirando (PSOL) acolheu o pedido do Grupo Cuidando de Nós, realizando no dia 12 de junho a audiência pública sobre o Passo dos Negros e Estrada do Engenho (como o local era chamado), às 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Pelotas. Com forte e importante presença dos moradores (cerca de cento e vinte) , principalmente mulheres com seus filhos, em maioria mães solo (que resistem nesta região) além de representações do poder público, dos movimentos sociais, universidades, IPHAN, parlamentares, OAB, aconteceu o debate sobre direito à moradia, direito à ocupação da cidade, história e memória da comunidade negra, preservação ambiental e do patrimônio material e imaterial daquele território. Na oportunidade, foi cobrado da gestão pública informações precisas a respeito das moradias construídas e quais serão as famílias que irão ser realocadas, assim como a transparência com relação aos projetos que visam empreender na área. Após anos de conflito e avanço da especulação imobiliária, as famílias continuavam sem respostas concretas sobre sua situação e o próprio futuro. Importantes encaminhamentos saíram desta audiência como : comprometimento do poder executivo na criação de ferramentas mais transparentes e unificadas de comunicação com os moradores; reunião com todos os moradores e secretarias municipais na região; envolvimento da Assembleia Legislativa do Estado através do Deputado Matheus Gomes (PSOL), visando a importância histórica do local, não apenas para a cidade mas para o Estado do RS e um estudo pelo IPHAN para possível tombamento, reconhecimento histórico e ponto cultural da cidade. Durante a audiência um destaque para os depoimentos da representações do Grupo Cuidando de Nós, da companheira Professora Eliane Barcellos e da Antropóloga e escritora Simone Fernandes. O Grupo segue acolhendo as demandas desta comunidade e tantos outros desafios ainda virão.