A 1ª Reunião Ordinária do Grupo 05 – Empresas Públicas, realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro de 1994, teve como resultado Propostas de Resolução referentes a iniciativas de caráter coletivo, como:

  • Programa de aproveitamento de águas públicas para produção de pescado
  • Aproveitamento dos poços já perfurados da Petrobras
  • Tele-educação para a área de saúde (Canal Saúde)
  • Uso de terra das empresas estatais
  • GT em pesquisa sobre fome, Alimentação e nutrição
  • Programa “Leite é Saúde”
  • Ação das empresas estatais no programa de combate à fome e a miséria

Na reunião foi ainda informado que o COEP vem discutindo a elaboração de propostas e ações para geração de emprego e renda.

Carta do ministro com foco nas resoluções do Consea sobre ações do COEP:

Março de 1994

O Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Mauro Motta Durante, encaminhou cartas em 14 de março de 1994 para o ministro-chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República; para o ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal; e para o ministro das Comunicações com resoluções aprovadas na Reunião Ordinária do Consea de 24 e 25 de fevereiro de 1994, e submetidas pelo presidente do Consea, Dom Mauro Morelli, à consideração do Presidente da República. Trata-se de um conjunto de medidas a serem desenvolvidas pelo Governo Federal visando impulsionar a implementação do Programa de Combate à Fome e à Miséria no ano de 1994.