Realizada em novembro de 2016, a oficina teve como objetivos explicar quais são os direitos básicos fundamentais de todos os cidadãos, previstos no artigo 6º da Constituição Federal, e as formas de fazer valer esses direitos. Serão abordados temas como: o papel dos órgãos de defesa da cidadania, como os Juizados Especiais, as Defensorias Públicas, os Ministérios Públicos e os Procons; as formas como os cidadãos devem proceder para encaminhar uma denúncia ou queixa; os instrumentos jurídicos de garantia dos direitos humanos, como por exemplo, ação popular e ação civil pública; e os programas, benefícios e direitos sociais existentes e disponíveis para os cidadãos brasileiros.
A oficina teve como facilitadora Luciana Leal Halbritter, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, membro da Associação Brasileira de Educação a Distância, professora-tutora de cursos a distância e coordenadora pedagógica da Escola Livre de Direito
Realizada em novembro de 2016, a oficina teve como objetivos explicar quais são os direitos básicos fundamentais de todos os cidadãos, previstos no artigo 6º da Constituição Federal, e as formas de fazer valer esses direitos. Serão abordados temas como: o papel dos órgãos de defesa da cidadania, como os Juizados Especiais, as Defensorias Públicas, os Ministérios Públicos e os Procons; as formas como os cidadãos devem proceder para encaminhar uma denúncia ou queixa; os instrumentos jurídicos de garantia dos direitos humanos, como por exemplo, ação popular e ação civil pública; e os programas, benefícios e direitos sociais existentes e disponíveis para os cidadãos brasileiros.