Em 2001, o COEP articulou-se com o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) e apresentou a idéia de um projeto de lei “para o compromisso social”. A idéia faz parte do Projeto de Lei nº 5.471, que trata da Lei de Compromisso Social e do Dia Nacional de Mobilização pela Vida..

Com o apoio do deputado federal Miro Teixeira, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Rio de Janeiro, a proposta foi aceita pela mesa da Câmara de Deputados. Já como projeto de lei, a iniciativa estabeleceu que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar todos os anos, até o Dia Nacional de Mobilização pela Vida, um balanço social, referente ao ano anterior, que contemple o registro quantitativo e qualitativo de todas as ações desenvolvidas no combate à fome, pela promoção da cidadania e pela valorização da vida e da dignidade da pessoa humana. O artigo 3º estabelece que os gestores da administração direta devem publicar um calendário de metas para cada gestão.

Além de tornar transparentes as ações do governo no combate à pobreza, o projeto de lei, que já passou
por todas as comissões da Câmara, estabelece que todas as esferas públicas devem se dedicar, sempre no dia 9 de agosto, a realizar iniciativas voltadas para o combate à fome e à pobreza.