Articulação com governos, legislativos e outras entidades
Articulação com governos, legislativos e outras entidades
A corrente democrática vem sempre de baixo, da sociedade civil para o Estado, dos excluídos para as camadas mais privilegiadas, da planície para o Planalto.
Betinho, Herbert de SouzaO COEP Brasil busca fomentar a atuação da sua rede em apoio a políticas governamentais de caráter social, no âmbito federal, estadual e municipal. Um primeiro exemplo foram as ações realizadas em 1995 de apoio ao Programa Comunidade Solidária, em assistência aos municípios selecionados pelo Programa, viabilizando parcerias entre diferentes entidades com a finalidade de dar sustentação e continuidade à iniciativa.
De maneira similar, foi empreendido, em 2003, um trabalho de mobilização das associadas em apoio ao Programa Fome Zero do Governo Federal, tendo sido levantados, na ocasião, 581 projetos em áreas de atuação como geração de trabalho e renda, inclusão social, desenvolvimento comunitário. A mobilização das associadas teve continuidade, constituindo em importante testemunho do efetivo compromisso da sua rede com a promoção do bem público. Em 2006, fruto desse trabalho de mobilização, havia um acervo de mais de 1.000 iniciativas reunidas no Banco de Dados de Ações dos Parceiros do Fome Zero, desenvolvido pelo COEP.
Reconhecendo a capacidade de articulação do COEP Brasil, a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego solicitou o apoio da Rede na implementação e disseminação do Programa Primeiro Emprego. O trabalho de mobilização empreendido resultou na entrega ao Ministro do Trabalho, em meados de 2003, de um documento com propostas de apoio das entidades associadas.
Um ano depois, foi realizada uma articulação da rede do COEP Brasil de apoio à Secretaria Especial de Direitos Humanos, visando contribuir para a ampliação do leque de opções voltadas para o tema. Cada associada desenvolveu um Plano de Ação, tendo sido apresentadas 164 iniciativas das organizações.
Por meio da articulação do COEP Brasil com o Programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviços de Atendimento ao Cidadão), foi viabilizada a partir de 2004 a criação de telecentros em comunidades integrantes dos projetos desenvolvidos no Semiárido Nordestino propiciando, assim, a inclusão digital da população local. Os telecentros são espaços comunitários de informática gratuitos, instalados nas comunidades, que, muitas vezes, se mobilizam junto ao poder público municipal para conseguir o local e equipamentos necessários.
Vale ainda mencionar iniciativas em outras áreas como a realização, em 2007, do seminário Políticas Públicas e o Programa Comunidades Semiárido, com a participação de lideranças das comunidades parceiras, universidades e representantes do governo, gestores de políticas públicas. O encontro teve como proposta dar condições de acesso às comunidades participantes do Programa a políticas públicas direcionadas ao meio rural, à mulher e a jovens, como forma de potencializar seu desenvolvimento. Foram realizadas palestras sobre políticas voltadas para agricultura familiar, crédito fundiário, desenvolvimento territorial, desenvolvimento de assentamentos, educação, inclusão social, inclusão digital, aquisição de alimentos, projeto cisternas, habitação rural, dentre outros.
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No dia 28 de outubro de 1993 foi realizada uma reunião no Palácio do Planalto, Brasília, onde teve início a articulação COEP – Consea com a criação de um grupo de trabalho constituído por entidades. Este demonstrou que a articulação das empresas viabilizam soluções fundamentais para o Combate à Fome à Miséria que não podem ser desenvolvidos pela ação isolada. Nesse sentido, o grupo propõe que o Consea reforce o chamamento nacional de todas as entidades do Setor Público a se engajarem de forma efetiva no Programa de Combate á Fome e à Miséria.
PLANO DE AÇÃO DO COMITÊ DAS EMPRESAS ESTATAIS
1 – Elaborar uma proposta de Treinamento à Distância de Recursos Humanos na área do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) – Fiocruz, Inan, Comin e Embratel.
2 – Proposta “Criança Contra a Fome e pela Vida” (mapeamento das crianças desnutridas menores de cinco anos). – Fiocruz, Consea, Inan, Comin e Embratel.
3 – Implantação do projeto de aproveitamento de poços já perfurados pela Petrobras. – Petrobras; Sudene; Banco do Nordeste do Brasil; Companhia Hidroelétrica do São Francisco; Departamento Nacional de Obras contra Sêcas; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; e Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia.
4 – Analisar a adequação do Programa Nacional de Emprego e Alimentos (PRONAL) – Ministérios das Minas e Energia; Fazenda; Agricultura; Integração Regional; Planejamento; Indústria, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente e da Amazônia; e Ação Social.
Uma iniciativa articulada pelo COEP que envolveu a Fiocruz foi a criação do Canal Saúde, um programa educativo em saúde, veiculado diariamente, de graça, pelo chamado Canal Executivo da Embratel, então entidade pública. Segundo Paulo Buss, o projeto fez tanto sucesso que, atualmente, o Canal Saúde é parte fundamental da estrutura da Fiocruz e do Sistema Único de Saúde do país.
Oficialmente o Canal Saúde começou suas atividades em dezembro de 1994, com cerca de uma hora de programação semanal, reproduzindo vídeos que pertenciam ao acervo do núcleo de vídeo do CICT/Fiocruz através de um sinal concedido pela Embratel. No entanto, a ideia original do canal foi influenciada muitos anos antes pela movimentação social em torno da criação do SUS (Sistema Único de Saúde), que, desde 1986, através das Conferências Nacionais de Saúde, discutia um novo modelo de saúde pública, mais universal e integral. Tendo como paradigma não mais a ideia de saúde como ausência de doenças, mas a concepção de saúde como um bem estar integral.
O grande impulso para a criação do canal ocorreu de fato em 1993, com a articulação do COEP, que contava com a presença de 33 representantes e presidentes de empresas estatais, entre eles o próprio Paulo Buss, representando a Fiocruz, e o então diretor da Embratel, Plínio Aguiar. Em reunião do COEP, Paulo apresentou suas ideias e pouco tempo depois foi fechado um acordo entre a Fiocruz e a Embratel.
Aos poucos as produções do Canal Saúde foram se profissionalizando com a entrada de jornalistas, profissionais da comunicação e artistas. Em 1995 foi feita uma parceria com o a TVE (TV Educativa) para a primeira produção totalmente do Canal, um programa de debates com aproximadamente uma hora de duração e que foi incorporado à grade de programação da TVE.
É evidente a influência dos movimentos sociais na criação do Canal Saúde, principalmente através das Conferências Nacionais de Saúde e a pressão do momento político pelo qual o país estava passando na época: a Constituição de 1988, a implementação do SUS (1990) e a emergente ideia do controle social. Assim os objetivos do Canal se tornam naquele momento se tornaram bem claros: levar o conceito ampliado de saúde ao conhecimento da população, democratizar o debate público sobre a saúde e garantir o controle social na saúde.
Em 2003, o COEP Brasil tornou-se membro do Conselho Assessor Nacional da Embrapa.
Criado em 1991, o Conselho Assessor tem como objetivo assessorar a Diretoria Executiva da Embrapa na definição de macropolíticas, e na captação de recursos, e de apresentar propostas de novos programas de pesquisa. O Conselho Assessor Nacional incorporou membros da sociedade civil no ano de 2003.
No dia 26 de abril de 1994 foi realizada uma audiência dos conselheiros do Consea e dirigentes de entidades associadas ao COEP com o presidente da República, Itamar Franco, no Palácio do Planalto. O presidente do Consea, Dom Mauro Morelli, falou sobre a parceria do Conselho com o COEP na luta contra a fome e a desnutrição; abordou as diversas proposições que se transformaram em resoluções. O encontro também ressaltou a necessidade do apoio das empresas estatais à realização da I Conferência Nacional de Segurança Alimentar.
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Nas diretrizes definidas para as entidades associadas em 1995, constava apoiar os projetos e as ações do Programa Comunidade Solidária, viabilizando, em particular, parcerias nos municípios selecionados pelo Programa.
Formado por ministros de Estado e 21 membros da sociedade civil, o Conselho do Comunidade Solidária era presidido por Ruth Cardoso. Para Miguel Darcy, que foi um de seus integrantes, o conselho gerou dois grandes avanços. O primeiro foi a promoção e o fortalecimento de um novo padrão de relacionamento, muito mais colaborativo, entre Estado e sociedade. Outro foi o estabelecimento de uma nova visão de desenvolvimento social, que gerava o fortalecimento das capacidades das pessoas e potencializava os recursos das comunidades.
Darcy também aponta que o projeto teve o papel de valorizar o voluntariado como uma expressão de solidariedade e cidadania. De acordo com dados oficiais divulgados em 2002, quando o conselho deixou de atuar, a iniciativa contabilizava 2,4 milhões de brasileiros(as) alfabetizados(as), 115 mil jovens capacitados(as) e 53 comunidades participantes do programa de revitalização artesanal com 2 mil profissionais atuantes.
O Fórum Nacional de Cooperativismo, coordenado pelo Programa Comunidade Solidária e pelo COEP, em parceria com as Comissões de Educação e de Trabalho da Câmara dos deputados, organizaram audiência pública onde diversas representações da sociedade discutiram com os deputados as questões que envolvem o projeto de lei 1970/96. O PL 1970/96 dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona, e acrescenta dispositivos ao artigo 24 da Lei 8666, de 21/6/1993.
Recomendação da Câmara Social do Governo Federal endereçada a todas as entidades públicas, resultado de articulação realizada pelo COEP. Visou ampliar o engajamento de todos os órgãos e entidades da administração pública de forma ainda mais efetiva no combate à exclusão social, implementando ações no âmbito de suas missões específicas e pela adoção de novas práticas administrativas, tendo por inspiração e motivação as ações desenvolvidas pelo COEP.
Criada em 1994, no âmbito do COEP, a partir de uma iniciativa da Fiocruz em parceria com o Banco do Brasil, a Cootram (Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos) possibilitou a criação e a contratação de uma cooperativa formada por moradores das comunidades de onze favelas do entorno do campus de Manguinhos, no Rio de Janeiro, para prestar serviços de manutenção, limpeza, costura e outros serviços para a Fiocruz.
Como resultado adicional desse projeto, podemos destacar o incremento de mais de 70% na renda dos cooperados e a redução de custos de mais de 25% da Fiocruz, bem como a criação de um grande número de postos de trabalho para a comunidade, que antes apresentava índices de desemprego superiores a 80%. Esse projeto, com o apoio das entidades associadas ao COEP, constituiu num dos maiores e pioneiros projetos de desenvolvimento local sustentável em área urbana.
A Cootram refletiu o grande potencial que se estabelece no encontro do mundo organizado e das competências das instituições com a necessidade do desenvolvimento econômico e social e de organização das comunidade. A geração de renda e de trabalho e a reconstrução da auto-estima das pessoas foram as chaves para a organização da comunidade, bem como para o surgimento de uma economia local e para uma maior sensibilização do poder público sobre suas responsabilidades.
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SAIBA MAIS
>> Cadernos da Oficina Social número 2 – Projetos inovadores da Oficina Social
>> Das ruas às redes: 15 anos de mobilização social na luta contra a fome e a pobreza
>> Reunião do Conselho Deliberativo do COEP e do Conselho do Comunidade Solidária – convênio com a Cootram
>> A Cooperativa de Manguinhos (documento)
>> Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos – Fiocruz no desenvolvimento social e econômico de Manguinhos (Pinheiro, Vanêssa Alves)
>> Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos – uma experiência emblemática (Pinheiro, Vanêssa Alves)
>> Avaliação das ações da rede de incubadoras de Cooperativas Populares do Estado do Rio de Janeiro (Revista C&TS Volume 4)
Em 2001, o COEP articulou-se com o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) e apresentou a idéia de um projeto de lei “para o compromisso social”. A idéia faz parte do Projeto de Lei nº 5.471, que trata da Lei de Compromisso Social e do Dia Nacional de Mobilização pela Vida..
Com o apoio do deputado federal Miro Teixeira, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Rio de Janeiro, a proposta foi aceita pela mesa da Câmara de Deputados. Já como projeto de lei, a iniciativa estabeleceu que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar todos os anos, até o Dia Nacional de Mobilização pela Vida, um balanço social, referente ao ano anterior, que contemple o registro quantitativo e qualitativo de todas as ações desenvolvidas no combate à fome, pela promoção da cidadania e pela valorização da vida e da dignidade da pessoa humana. O artigo 3º estabelece que os gestores da administração direta devem publicar um calendário de metas para cada gestão.
Além de tornar transparentes as ações do governo no combate à pobreza, o projeto de lei, que já passou
por todas as comissões da Câmara, estabelece que todas as esferas públicas devem se dedicar, sempre no dia 9 de agosto, a realizar iniciativas voltadas para o combate à fome e à pobreza.
O encontro para instalação do Fórum foi realizado no dia 12 de junho de 1996, em Brasília. A proposta origina-se das preocupações do Programa Comunidade Solidária e do COEP com a situação enfrentada pelas populações de baixa renda, que podem ter, no cooperativismo, um caminho alternativo para o crescimento econômico com capacidade competitiva, sem êxodo territorial e com grande absorção de mão-de-obra. O Fórum teve caráter consultivo, articulando entidades que possam atuar no desenvolvimento do cooperativismo de trabalho e viabilizando interlocuções entre Governo e sociedade em aspectos ligados ao tema.
SAIBA MAIS
>> Cadernos da Oficina Social número 2 – Projetos inovadores da Oficina Social
>> Cadernos da Oficina Social número 10 – Construindo alternativas de geração de trabalho e renda: Proninc – Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares
>> Primeira Reunião do Conselho Deliberativo do COEP – diretrizes e implantação de incubadora de cooperativas
>> Criação do PL 1970/96 para apoio à formação de cooperativas populares
>> Encontro Nacional de Cooperativismo
>> Curso “Prática do Cooperativismo”
Em 2003 o COEP promoveu uma reunião sobre o Programa Primeiro Emprego, no Ministério do Trabalho. Além de André Spitz e de representantes de entidades associadas ao COEP, estavam presentes o secretário de políticas públicas de Emprego, Remígio Todeschini, o assessor especial da Presidência da república, Oded Grajew, e o professor Antônio Almerico Biondi Lima.
Segundo André Spitz, “A solicitação do apoio das associadas ao COEP na implementação e disseminação do Programa Primeiro Emprego é o reconhecimento da nossa capacidade de mobilização.”A reunião foi uma oportunidade para que representantes das associadas buscassem esclarecimentos e informações sobre o Programa, além de indicar dificuldades e sugestões para a sua aplicação.
Como no programa Fome Zero, André Spitz solicitou que cada entidade associada ao COEP fizesse uma proposta de apoio ao Primeiro Emprego. A consolidação das propostas em um documento do COEP representou a contribuição ao Programa e foi entregue ao então ministro do Trabalho, Jacques Wagner, em junho de 2003.
Em 2004, o COEP participou da criação do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade – Nós Podemos (ODM), uma iniciativa formada por instituições sociais, organizações governamentais e não-governamentais, empresas e sociedade, que busca conscientizar e mobilizar governos e sociedade civil em torno dos Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), um conjunto de oito grandes objetivos a serem atingidos por governos e sociedade civil de todo mundo, visando a erradicação da pobreza, a diminuição das desigualdades e o compromisso com a sustentabilidade do planeta.
Foram promovidas discussões sobre as metas sociais nacionais e eventos de mobilização da sociedade. Neste contexto, coube às organizações mobilizar a própria instituição, seus parceiros, empregados, clientes e fornecedores para a realização de palestras e debates sobre as metas sociais adequadas ao Brasil. Buscou-se, também, estimular uma reflexão sobre o compromisso dos cidadãos com a construção de um Brasil com menos desigualdades sociais.
Gleyse Peiter, do COEP Brasil, ressaltava: “Com a certeza da importância da mobilização de pessoas em uma rede de solidariedade mundial, no sentido de incorporarem o compromisso social à cultura organizacional, o COEP colocou sua extensa bagagem acumulada a serviço de um movimento que se amplia no mundo: o estímulo às ações afirmativas no combate às causas estruturais da pobreza”. Foi mais uma oportunidade de articular a capacidade de mobilização do COEP com o engajamento em ações que coincidem com os valores e ideais da rede.
SAIBA MAIS
>> Atividades ODM COEP
>> Diretrizes de funcionamento do Movimento Nacional Pela Cidadania e Solidariedade/ Nós Podemos
>> O COEP E A Escola: Esquetes sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)
>> Semana Nacional de Mobilização Pela Vida: Festival de Música ODM
>> COEP e a Escola: festival de música sobre os ODM
>> Lançamento do Dia da Comunidade COEP
>> COEP e a Escola: Lançamento do volume 1 do CD “Os 08 Objetivos do Milênio na Voz dos Jovens”
>> COEP E A Escola: Festival De Música Sobre Os ODM e Lançamento Do Volume 2 Do CD “Os 08 Objetivos Do Milênio Na Voz Dos Jovens”
>> Lançamento da Jornada COEP pela Cidadania
>> Banco de Projetos Sociais Mobilização
>> COEP MG recebe COLAR do Mérito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Moradia e Cidadania MG)
>> Os Oito Objetivos do Milênio na voz dos jovens (Associação Comunidade de Mãos Dadas)
Em maio de 2003, no Palácio do Planalto, o presidente Lula recebeu o presidente do COEP, André Spitz, e mais 37 dirigentes de organizações associadas ao COEP, que entregam o primeiro resultado dessa articulação: o documento Mutirão contra a Fome, uma relação de iniciativas e projetos de combate à insegurança alimentar já apoiados pelo COEP e orientações para outras formas de apoio ao programa federal.
André Spitz resume o que foi esse momento: “Valendo-se dessa capacidade de articular organizações em todo o país em torno de um mesmo propósito, em março de 2003, o COEP deflagrou um amplo processo de mobilização das asso- ciadas, que teve início na reunião do conselho deliberativo nacional”.
Ainda em relação ao Fome Zero, Gleyse Peiter, atual secretária executiva do COEP Nacional, explica: “Uma das contribuições do COEP foi a mobilização das entidades associadas para construírem seus planos de ação com iniciativas de apoio ao Fome Zero. Outra forma de apoio do COEP ao Fome Zero foi a disponibilização do Banco de Projetos Sociais – Mobilização para a inclusão de idéias e ações em desenvolvimento que podem ser implementadas por qual- quer segmento da sociedade brasileira”.
André Spitz complementa: “Por meio de estratégias de mobilização, da troca de experiências e da articulação de parcerias entre suas associadas, o COEP tem im- plementado projetos inovadores, muitos dos quais se tornaram referência e são replicados nas diferentes regiões do país. Respaldado na sintonia de ideais e prin- cípios, o COEP somou esforços com o Fome Zero, disponibilizando a capacidade de mobilização, a experiência e a determinação que têm marcado a atuação da nossa rede desde 1993”. A legitimidade do COEP em relação ao combate à fome também foi reconhecida com o convite ao COEP Nacional para integrar o novo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, reeditado também no início do governo Lula.
Em outubro de 2003 o COEP recebeu a certificação como “Parceiro do Fome Zero”‘. O certificado foi conferido pelo Ministério Extraordinário De Segurança Alimentar e Combate À Fome, em reconhecimento à parceria do COEP com o Programa Fome Zero.
SAIBA MAIS >> Mobilização Social nº 2: COEP e Fome Zero juntos por um Brasil sem fome >> Fome Zero: Uma História Brasileira (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) >> Parcerias por um Brasil Sem Fome e Mais Justo (Unesco) >> Relatório da Subcomissão Mista Sobre Segurança Alimentar e Nutricional – Fome Zero (Assembléia Legislativa do Estado do RS) >> COEP define ações para o programa Fome Zero (Embrapa Notícias)
Em março de 2003, a Secretaria-Executiva do COEP tornou-se membro do conselho do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, que integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o Consea era um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sisan. O COEP Brasil participou com membro do Conselho do Consea até o ano de 2016.
Tal como nos programas Fome Zero e Primeiro Emprego, o COEP também convocou, em 2004, suas associadas para apoiar as ações da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), em especial às voltadas aos direitos da criança e do(a) adolescente.
Como resultado dessa mobilização, na reunião do Conselho Deliberativo do COEP, realizada em dezembro de 2004 em Furnas, no Rio de Janeiro, foram apresentadas 164 iniciativas em prol do fortalecimento dos direitos humanos no Brasil, elaboradas pelas associadas ao COEP Brasil e foi entregue ao secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda, um documento contendo informações sobre cada uma das ações.
“Foi uma resposta muito positiva. Cada associada desenvolveu um plano de ação para ser somado às iniciativas da SEDH. Sistematizamos as propostas e entregamos ao então secretário Nilmário Miranda”, informava Amélia Medeiros, então secretária executiva adjunta do COEP Nacional.
De 17 a 21 de setembro de 2007, o COEP Nacional promoveu o seminário Políticas Públicas e Comunidades Semiárido, em Brasília. O objetivo foi ampliar as condições de acesso das comunidades participantes do Programa Comunidades Semiárido às políticas públicas direcionadas ao meio rural e a mulheres e jovens, como forma de potencializar seu desenvolvimento.
Participaram cerca de 60 pessoas, incluindo lideranças das comunidades parceiras, professores(as) das universidades cidadãs, representantes governamentais e gestores(as) de políticas públicas. A programação contou com atividades como palestras, debates, oficinas e reuniões, servindo como embasamento para a realização mais adiante de minifóruns com agricultores(as) em cada uma das regiões de atuação do programa e, posteriormente, de um grande fórum com lideranças de todas as comunidades participantes.
Durante o seminário, a lideranças das comunidades parceiras visitaram o Palácio do Planalto e tiveram audiência com a primeira-dama da República, Marisa Letícia.
Em março de 2006, foi feita a assinatura do Termo de Cooperação com o Ministério das Comunicações / GESAC (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento do Cidadão), para instalação de telecentros comunitários, e com o Ministério de Ciência e Tecnologia, para a implantação de mecanismos de inclusão tecnológica e social.
A parceria entre o COEP e o Programa Governo Eletrônico – Sistema de Atendimento ao Cidadão – Gesac, do Ministério das Comunicações, se inseriu no escopo das iniciativas governamentais compreendidas no âmbito da inclusão digital. Os equipamentos e o acesso à internet, possibilitados por esta parceria, foram importantes para a implantação dos demais eixos de atuação do COEP no Semiárido.
A partir da utilização da infraestrutura dos telecentros nas comunidades, ao longo de sua trajetória, o programa investiu em ferramentas e metodologias de educação a distância para realização de oficinas, cursos e demais atividades de formação e articulação de experiências.
A utilização dos telecentros é bastante diversificada e demonstra como a democratização no acesso a tecnologias de informação permite ampliar a participação social dos moradores das comunidades e assentamentos rurais, assim como a potencialização e integração entre as tecnologias sociais implantadas. São destacados, de forma positiva, pelos participantes do Programa, uma melhoria nos sistemas locais de ensino, através do apoio aos professores no planejamento de suas aulas e do acesso aos materiais educativos disponibilizados; a utilização destes espaços pelos alunos para realização de pesquisas e atividades pedagógicas complementares; o acesso a cursos de educação a distância e qualificação profissional, para professores que residem nos locais.
Esta tecnologia também vem permitindo a aprovação de muitos jovens em cursos de nível superior em universidades públicas da região, graças à possibilidade de obter informações e acompanhar o andamento de processos seletivos, sobretudo, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os jovens também têm um envolvimento maior nas iniciativas de gestão do espaço dos telecentros, inserindo-se em atividades de monitoria, planejamento de ações a serem desenvolvidas e na busca de parcerias para realização de cursos e oficinas.
Os telecentros também são utilizados por agricultores para consultar cotações de produtos, os quais conseguem obter melhores preços em negociações para venda das safras; organizar planilhas de controle financeiro de produções; regularizar e emitir documentos.
O Conselho Superior Fiocruz é um órgão de controle social, representativo de diversos segmentos da sociedade civil, da saúde, da ciência e tecnologia no país. Foi instituído em 2011, de acordo com o decreto nº 4725 da Presidência da República, que aprovou também o Estatuto da Fundação.
Instância colegiada de controle social e de caráter consultivo, cujos membros são externos à Fiocruz, o Conselho Superior tem como objetivo prestar assessoria à Fundação no cumprimento de sua missão como instituição pública e estratégica para a Saúde. Suas competências estão inscritas no Estatuto da Fiocruz, e seu funcionamento é ordenado por regimento próprio.
O Conselho Superior busca renovar a tradição da Fiocruz em estar antenada aos anseios e necessidades da sociedade brasileira nos campos da Saúde e da Ciência e Tecnologia, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Membros do Conselho Superior:
André Spitz – Coep
Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira – Firjan
Fernando Cupertino – Conass
Gastão Wagner de Sousa Campos – Unicamp
José Eduardo Cassiolato – UFRJ
Luíz Augusto Facchini – UFPeL
Luiz Davidovich – Academia Brasileira de Ciências
Márcia Campos – Federação Democrática Internacional das Mulheres
Willames Freire Bezerra – Conasems
Naomar Monteiro de Almeida Filho – UFBA
Nísia Trindade Lima – Fiocruz
Rubem Cesar Fernandes – Viva Rio
SAIBA MAIS:
>> Fiocruz instala Conselho Superior e dá posse a membros
