Estado da comunidade: Rio Grande do Sul | Município da comunidade: Pelotas

Apresentação da comunidade

COMITÊS POPULARES EM DEFESA DA VIDA, EM ATAQUE ÀS SEQUELAS DA PANDEMIA DO COVID 19 E CONTRA A FOME ESTRUTURAL EM PELOTAS,RS.

O Município de Pelotas, RS, tem aproximadamente 343 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, está localizado no Extremo Sul do Brasil, tem um clima temperado, caracterizando-se por definir, as 4 estações do ano. A cidade possui 9 distritos: Cascata, Cerrito Alegre, Colônia Z/3, Monte Bonito, Quilombo, Rincão da Cruz, Santa Silvana e Triunfo, que são subdivididos em bairros, vila, quilombos e reservas indígenas. Estes últimos territórios caracterizam o que chamam de periferias ou favelas, em outros Estados. O município vive consequências sérias após a Pandemia da COVID 19, assim como os demais municípios do país. Durante a pandemia houve dezenas de mobilizações, criando redes de pessoas envolvidas em diversas organizações da sociedade civil, instituições religiosas, conselhos municipais, movimentos populares, sindicatos, representantes de universidades e de secretarias municipais, para atender as emergências, causadas pela situação, que hoje ainda mata e nos faz lamentar as mais de 700 (setecentas) mil pessoas que perderam a vida no Brasil. Pelotas foi um dos municípios no Estado que fez vários dias de lockdown, para tentar minimizar as mortes. As mortes causadas pela Pandemia não contabilizam as mortes causadas pela fome e desespero. Estas causas – da fome e do desespero – não aparecem nos atestados de óbitos, mas são uma realidade presente no cotidiano de mais da metade da população brasileira, que passa ainda por esta situação de insegurança alimentar.

O governo federal do período não só negligenciou com a alimentação a quem não tem o que comer ou se alimenta de forma subnutrida, como negou direitos à saúde, direitos de cidadania básica, que se cumpridos de acordo com a Constituição Federal, permitiria ter salvado diversas vidas ceifadas pela Covid 19, pela fome, pela falta de respeito à cidadania.

Articulamos, neste período, com diversas entidades, que indignadas com a situação caótica que o Governo tinha causado à sociedade brasileira, queriam agir por segurança alimentar, direitos sociais básicos, vacina urgente para todos e moralidade pública. Pautamos pela solidariedade ativa, pela soberania alimentar, pela prioridade à saúde pública e pela igualdade de direitos universais. Pesquisa recente da agência da ONU aponta que cerca de 15 milhões de brasileiros e brasileiras que passam fome, e a Rede Penssan – Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, estima 33 (trinta e três) milhões. Já de acordo com a FGV Social, seriam cerca de 77 (setenta e sete) milhões de pessoas com algum nível de insegurança alimentar no país. A região sul do Brasil consta na pesquisa. E em Pelotas não é diferente. Nós, que vivemos e trabalhamos em Pelotas, vemos cada vez mais pessoas mexendo nos lixos, pedindo comida na rua, expondo cartolinas com pedido de emprego nas sinaleiras, e entrando em desespero. Ninguém sabe exatamente quantas pessoas estão com fome em Pelotas. Apesar de termos na Prefeitura 6 (seis) CRAS- Centros de Referência de Assistência Social, e várias universidades, não sabemos. Só sabemos que são muitos. Muitas organizações populares recebem a cada dia mais pedidos de cestas de alimentos e sofrem porque não vão dar conta, e terem lista de espera por um prato de comida ou sacola de alimentos. Quem doava ontem, hoje pede uma sacola, o desemprego ainda persiste e as mulheres são as principais vítimas.
Os dados epidemiológicos brasileiros, quando se trata da determinação social do processo saúde-doença, podem ser estimados para Pelotas nas mesmas proporções. Assim, podemos estimar com boa margem de segurança que tem 30 (trinta) MIL PESSOAS COM FOME EM PELOTAS.

Apesar das muitas organizações e entidades solidárias, não estamos nem perto de um plano efetivo para atender a todos. Soma-se a isso a falta de logística da prefeitura na compra de produtos da agricultura familiar, que leva a entregas de, por exemplo, um caminhão de abóbora, outro caminhão de goiabas, sem planos sobre de onde buscar alimentos e criar cestas de alimentos de verdade com estes produtos, em evidente falta de planejamento das compras.

Junto com a fome, temos a doença, a falta de remédio, a falta de água tratada. Ainda em abril de 2020, o grupo de pesquisa em habitação de interesse social da UCPel divulgou que eram, naquele momento, 33 (trinta e três) mil domicílios em Pelotas sem condições adequadas de morar. E 1.600 (hum mil e seiscentos) domicílios sem banheiro e sem água, impossibilitando os cuidados mais básicos para a vida e para evitar a COVID-19.

Por tudo isso propomos em 2020:
1- Organização dos Comitês Populares em Defesa da Vida nos territórios mais pobres para a atuação no combate à fome e na proteção social.
2 Realização de uma forte campanha municipal contra a fome, articulada por todos os segmentos organizados da comunidade pelotense para abastecimento de Centros de Distribuição organizados pela Prefeitura Municipal para repasse aos Comitês Populares em defesa da vida.
3.Construção de um diagnóstico da situação de pobreza no município, usando cadastros já existentes, complementando e cruzando dados com o sistema de vigilância socioassistencial e da saúde.
4. Criação urgente de um banco de dados de todas as pessoas do município que vivem com fome, ou em situação de insegurança alimentar e nutricional.
5. Organização de uma rede integrada de serviços públicos e entidades populares permanente para arrecadação e distribuição descentralizada de cestas básicas e outros itens nutricionais, que compõem uma alimentação saudável, por meio de Comitês Populares.
6. Manter parceria entre Comitês Populares em Defesa da Vida e SMAS para distribuição de alimentos descentralizada.
7. Criação de um Comitê de Emergência de Soberania e Segurança Alimentar (intersetorialidade das políticas de saúde, educação, assistência social, desenvolvimento rural e segurança alimentar e nutricional – Representação dos Conselhos e Técnicos da Gestão).
8. Criação de um banco de alimentos provenientes das feiras agroecológicas para ser disponibilizado à população vulnerável.
9. Organização de um Plano Municipal de Enfrentamento à Pobreza em parceria com a sociedade civil, prevendo ações emergenciais, de curto, médio e de longo prazo, discutidas e aprovadas pelo CMAS.
10. Implantação do Programa de Renda Mínima Municipal por meio de inclusão gradativa de famílias em situação de pobreza, iniciando por mulheres solo com filhos(as) até 18 anos e pessoas acima de 70 anos, DE FORMA EMERGENCIAL e avançando para o caráter permanente e efetivo com criação da RENDA BÁSICA.
11. Definição das estratégias de financiamento do Programa Renda Delas e efetiva implementação do Programa.
12. Implantação imediata do Centro de Atendimento para População em Situação de Rua em local específico com segurança e infraestrutura adequada. 13.Verificação e disponibilização dos recursos orçamentários existentes nos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), no município, para o Programa Renda Mínima, respeitando a autonomia das famílias beneficiadas na gestão da economia doméstica.
14. Articulação de uma frente com vereadores, deputados estaduais e federais da região para lutar pela ampliação do valor do auxílio emergencial. 15.Apoio às Redes de Economia Solidária.
16. Apoio e valorização dos Conselhos Municipais como órgãos autônomos e legítimos de controle social democrático.
17. Retomada do COEP em Pelotas, buscando pessoas cidadãs, preocupadas com o quadro crescente de pobreza e em oposição ao governo federal. 18. Criação nas secretarias municipais de um sistema de comunicação com usuários para evitar deslocamentos.
19. Ampliação da rede de saúde mental, em todos os níveis de complexidade. 20. Organização de grupos de trabalhos para confecção de máscaras para serem distribuídas para famílias mais vulneráveis.
21. Garantia de atendimento com distanciamento para quem procura serviços de assistência social e saúde.
22. Ampliar o orçamento da assistência social em todas as esferas de governo. 23. Inserção imediata do Secretário Municipal de Assistência Social no Comitê Municipal de Crise.
24. Implantar programa de inserção no mercado de trabalho com novas frentes de trabalho para pessoas sem formação especializada, prevendo contratos emergenciais.
25. Implantar o Programa de Aluguel Social.
26. Efetivar imediatamente atendimento por equipe volante dos CRAS para atender áreas distantes dos bairros e zona rural.

Estas propostas ainda são pautadas e fazem parte de projetos em outros espaços de mobilização social, algumas propostas sequer foram iniciadas. Mas os Comitês Populares resistem, pela necessidade de se manterem pelo compromisso de dar de comer a quem tem fome.

Parte dos dados retirados acima foram citados no “Manifesto” elaborado em 2020 por: COMPOVO – AISA, Via Campesina, Periferia Viva, CUFA, GAMP, UNIPelotas, Coletivo Infância Viva, CONSEA, COEP Pelotas, CMAS, Conselho Municipal do Povo de Terreiro, Fórum de Segurança e Soberania Alimentar, Fórum dos Conselhos Municipais de Pelotas, IMDAZ, Cáritas Arquidiocesana de Pelotas, Associação AMAR, Grupo Ecumênico de Pelotas, COAPES-UFPEL, CATS-UCPEL, E-NASF-UCPEL

Para participar desta edição da Jornada da Cidadania convidamos as lideranças dos Comitês Populares, que trabalham incansavelmente pelo fim das FOMES na cidade. Consideramos Comitês Populares os grupos de pessoas/ cidadãos (lideranças populares, religiosas, mobilizadores sociais, servidores públicos) capazes de dedicarem-se a defender os direitos violados, em um território específico. Tinham como objetivo: Fazer um diagnóstico do número de famílias que precisam de alimentos com algum tipo de cadastro; Identificar outras violações de direitos; Promover e ou fortalecer campanhas de arrecadação de alimentos; Participar da organização das entregas periódicas de alimentos (receber, higienizar, separar por famílias, monitorar entregas); Cobrar, junto aos demais comitês populares , uma atuação mais potente do poder público. Chegamos a ter 8 (oito) Comitês em período de Pandemia. Na Jornada vamos trabalhar com 4 (quatro) Comitês Populares que são: Passos do Negros, Três Vendas, Areal e Fraget/Fragata. Utilizamos o nome dos bairros para delimitar os territórios, apesar das ações normalmente ultrapassarem estes limites, serão ampliadas em alguns momentos para outras comunidades.

1 – Comitê Passos dos Negros: Coordenado pelo Centro de Educação, Esporte, Cultura e Lazer Cuidando de Nós. Foca seu trabalho nas capacitações de mulheres, para serem protagonistas de suas histórias no aumento de trabalho e renda; atendem 250 famílias cadastradas, entrega para mulheres do Passo do Negros (Osório) que é um território ameaçado pela exploração imobiliário, por estar perto de belos recursos naturais do município, mas traz o resgate da memória da resistência dos povos africanos que popularizaram a cidade e região. Os brechós solidários e as Rodas de conversa e oficinas com mulheres são fundamentais para este Comitê Popular.
Líderes Comunitários: Eliane Barcellos e Marta Regina Cardoso Barcellos. Este Comitê durante a jornada vai receber o apoio da Angelita Boeira, estudante do Curso do Serviço Social do Comitê Navegantes, localizado em territórios próximos. Simone Fernandes, antropóloga, Patricia Morales, museóloga e Márcia Dias, professora da Educação Infantil.

2 – Comitê Popular Três Vendas: Coordenado pelo IIê Axé Reino de Oxum Epandá e Xapanã Jubetei com o Projeto Orumalé Sagrado Pelotas, de responsabilidade do Babalorixá Juliano D’óxum, situado na Rua Pedro Moacir, 228, bairro Três Vendas.. Tem 90 (noventa) famílias cadastradas; arrecada e entrega 7 (sete) mil quilos de alimentos; em média 4 (quatro) mil peças de roupas distribuídas; Potencializando a Lei 10.689; Busca apoio para os desempregados das Casas de religião de matriz africana; Apoio nas ações no Dia de doar, todo o dia 30 de novembro atendendo a Lei Ordinária 7.008 de 16 de novembro de 2021; Barco Solidária de Iemanjá e de Oxum; Campanha Solidária São Jorge/ Orixá Ogum; Campanha solidária de arrecadação de cobertores em parceria com outras Instituições; Campanha solidária volta às aulas; Campanha agosto negro, que visa arrecadação de alimentos para artistas em vulnerabilidade social; Natal solidário; Campanha dias das crianças (Balas para Erês); Sopão solidário; Campanha solidária Bará do Mercado entre outras. Líder comunitário: Juliano Silva da Silva, nesta jornada vai receber o apoio da Marta Neves, líder comunitária do Comitê Pestano, que fica em outro ponto do mesmo bairro.

3 – Comitê Popular Areal – Grupo Cidadania e Vida foi criado em 15 (quinze) de maio de mil novecentos e sessenta e três, na Igreja Nossa Senhora da Luz, instalado hoje na Comunidade Católica Sagrada Família, Rua Alberto Pasqualini, nº 811, no bairro Areal. Completou 60 anos de atuação, projeto idealizado pela professora aposentada da Universidade Federal de Pelotas, Ana Maria Silva, Prêmio Betinho em 2013. O grupo é de Economia Solidária e desenvolve atividades de artesãs na confecção de sabão em barra e sabonetes ecológicos, produzidos com os resíduos do óleo de cozinha reutilizável. O grupo reúne-se semanalmente nas segundas e quintas-feiras, para produção, oficinas e capacitações permanentes. Hoje conta com oito colaboradoras, em maioria mulheres negras em vulnerabilidade social. A Comunidade Católica Sagrada Família, em parceria com a Cáritas Arquidiocesana, tem em torno de 32 (trinta e duas) famílias cadastradas, para entrega de alimentos e outros auxílios. Estas mulheres do Grupo Cidadania e Vida, cadastradas, recebem também alimentos do Banco de Alimentos Madre Tereza de Calcutá e interagem com as demais atividades que a Comunidade Católica oferece, como oficinas, feiras, brechós, horta ecológica, além do acolhimento fraterno.
Líder comunitária: Ana Helena Beckenkamp e Diná Lessa Bandeira.

4 – Comitê Popular Fraget – A Associação das Vilas Reunidas FRAGET, foi fundada em 10 (dez) de maio de mil novecentos e oitenta um, compreendendo as áreas das Vilas Farroupilha, Real, Aurora, Guabiroba, Elza e Treptow. Caracteriza-se pelo trabalho social na busca de soluções para os problemas coletivos (iluminação pública, água, coleta de lixo, transporte coletivo, abertura de ruas, posto de saúde, legalização da posse da terra) e a promoção e divulgação da Economia Solidária.
Desde sua fundação até os dias de hoje conquistou muitas vitórias para os moradores, entre elas água encanada, para a vila da Guabiroba, iluminação pública, coleta do lixo, abertura de ruas, saneamento básico, calçamento, para as vilas da Associação, sendo a mais importante o posto médico FRAGET.

Outra conquista importante foi o Projeto Empreendedorismo e Sustentabilidade, via programa da Petrobras Desenvolvimento @ Cidadania, finalizado em 2017, onde foi qualificado o espaço físico da Associação Fraget e fortaleceu seus empreendimentos de economia solidária (Mimos e Fuxicos, Grupo Fraget, Confecção Fraget, COOTAFRA e Artesãs Místicas, com formação e aquisição de equipamentos. Grupos estes de geração de renda e inclusão social. A Associação também conta com importantes parcerias no decorrer de sua história (UNISOL RS, Universidades, Incubadoras, COEP Pelotas, Cáritas, entre outros). Sempre procurando fomentar a Economia Solidária, os princípios da autogestão, democracia, solidariedade, cuidados com o meio ambiente e sustentabilidade. A Associação FRAGET com apoio da Paróquia São José, realiza atividades de arrecadação de alimentos para amenizar as dificuldades na alimentação de qualidade de seus associados e moradores do Bairro Fragata. Está localizada na Rua Jornalista Carlos Andrades, 260. Esta foi a primeira comunidade do COEP Pelotas. Nos últimos meses intensificaram as atividades de capacitação com cursos de corte e costura, artesanato, confecção de bolsas, a partir das roupas doadas em jeans, compostagem, arte terapia entre outras.
Líder comunitária: Bernadete Lovatel e Cristiane Andrade de Miranda

Durante a Jornada de Cidadania vamos cadastrar nos desafios as atividades em destaque, destas comunidades e grupos, visando não só a participação no projeto, mas dar visibilidade às nossas iniciativas de combate às Fomes neste extremo sul do Brasil e de pessoas e comunidades gaúchas.