Governo prorroga regras para cancelamento de viagens devido à pandemia

Atualizado em 19/1/2021

Regra garante ao passageiro o direito de desistir da viagem e de usar o valor pago pela passagem na aquisição de outros produtos ou serviços oferecidos pelas companhias aéreas

O governo prorrogou até outubro de 2021 as regras para reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para casos de desistência do consumidor por conta da pandemia de coronavírus. Com a prorrogação, os compradores têm mais flexibilidade para cancelar e adiar viagens sem prejuízos financeiros.

Antes, a legislação estabelecia o prazo de 12 meses para o cancelamento dos voos entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020 e garantia ao passageiro o direito de desistir da viagem e de usar o valor pago pela passagem na aquisição de outros produtos ou serviços oferecidos pelas companhias aéreas. Agora, essas regras ficam em vigor até outubro deste ano.

A prorrogação acontece por meio da Medida Provisória 1024/20, do Executivo. Segundo o governo, “a proposta estende o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19”.

Em nota, o Executivo ainda afirma que “avalia que a extensão do prazo pode viabilizar a diminuição das pressões sobre o fluxo de caixa de curto prazo, bem como isenta das penalidades os contratos de transporte aéreo para aqueles que aceitarem a conversão dos valores despendidos em créditos”.
.

Por :Nathália Larghi

Fonte: Valor Investe