Veja as regras de multa para quem desrespeitar o uso obrigatório de máscaras em SP

Atualizado em 5/7/2020

O estado de São Paulo começou a multar na quinta-feira (2/7) as pessoas e os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso obrigatório de máscaras de proteção contra o novo coronavírus. A punição varia entre R$ 524 e R$ 5 mil.

Maria Cristina Megid, diretora do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, respondeu perguntas sobre a aplicação de multas. Veja abaixo.

  • Quem tirar a máscara para comer será autuado?

MCM: “Os nossos fiscais estão preparados para agir com bom senso. Enquanto você está comendo ou bebendo alguma coisa, é uma barreira que não dá para transpor, mas é só neste momento. Se ele [consumidor] chegar e pedir alguma coisa sem máscara, ele ou o estabelecimento já vai ser penalizado. Ele só vai poder tirar a máscara no momento de se alimentar. Tem que ficar de máscara em tempo integral.”

  • Deixar a máscara no queixo, pescoço ou pendurada enquanto está conversando é motivo para ser autuado?

MCM: “Não dá para ter esse tipo de ação, esse tipo de atitude. Porque a gente sabe que as gotículas que saem da nossa boca ou do nariz, quando você fala ou espirra, elas foram uma nuvem de gasosa e ela pode contaminar quem está do lado. Então, a pessoa vai ser autuada.”

  • Como a multa é aplicada?

MCM: “A pessoa vai receber a multa no momento de identificação do não cumprimento do uso da máscara. Então, ele vai ser autuado naquele instante, vai receber a cópia de um documento, com um endereço para que ele faça a sua defesa, que será avaliada. Entendemos que teremos o bom senso que analisaremos todos os critérios e, a defesa não sendo pertinente, ele será multado. E aí é emitida a multa que ele vai receber em casa.”

  • O escudo de proteção substitui o uso da máscara?

MCM: “Não. A máscara face shield [o escudo de proteção] não exclui a obrigatoriedade do uso da máscara. O mais importante é a utilização da máscara.”

  • É necessário usar máscara quando estiver sozinho no carro?

MCM: “Não é obrigatório, mas a gente recomenda que ao sair de casa, use a máscara para criar o hábito.”

  • Qual idade minima para uso de máscara?

MCM: “Segundo a Sociedade de Pediatria, a partir de dois anos [de idade] há necessidade da criança usar máscara.”

  • A multa será aplicada em todo o estado?

MCM: “A multa é para todo o estado, para os 645 municípios do estado.”

  • É necessário usar a máscara em exercícios ao livre?

MCM: “Sem dúvidas. Estando em ambientes públicos, é necessário o uso da máscara.”

Fiscalização

Os fiscais podem solicitar apoio da Polícia Militar em “casos extremos”. Nos estabelecimentos comerciais, os agentes devem verificar:

  • Se há aviso na entrada sobre a obrigatoriedade das máscaras;
  • Se o responsável tem conhecimento do uso correto e se sabe orientar os clientes;
  • De forma respeitosa, averiguar se há pessoas sem a máscara;
  • Caso encontrem pessoas sem máscara, a multa será dada na hora. É necessária a assinatura do responsável pelo estabelecimento.
  • Equipes poderão acionar apoio da Polícia Militar.

A fiscalização nas ruas será parecida. As equipes da Vigilância Sanitária vão trabalhar junto com a Polícia Militar em pontos de fiscalização, montados em locais de grande circulação. Quem passar sem máscara deve ser abordado pelos fiscais e vai precisar informar nome completo, CPF, endereço. A pessoa vai terá dez dias para recorrer. Se não pagar a multa, o CPF vai para a lista de devedores do estado.

Também é possível denunciar quem estiver descumprindo a determinação por meio do número de telefone da Vigilância Sanitária: 0800-771-3541.

Fonte: G1/Globo.com