Benefícios do INSS: Quais direitos previdenciários garantidos na pandemia?

Atualizado em 28/10/2020

Por causa da pandemia do novo coronavírus no Brasil, foram criados auxíliosconcedidos pelo governo federal e outros órgãos de forma a suprir os afetados pela doença. Entre eles, está o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que autorizou, por exemplo, que familiares e vítimas da Covid-19 entrassem na lista de beneficiários.

Os benefícios concedido pelo INSS a esse novo grupo são: auxílio doença por incapacidade temporária, aposentadoria por invalidez parcial ou integral e pensão por morte. Todos passam por algumas alterações para contemplar essas famílias.
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Governo federal banca auxílio doença na pandemia

Naturalmente, o auxílio doença é ofertado ao trabalhador que precisa se ausentar do emprego por mais de 15 dias em decorrência de alguma doença. Uma perícia realizada pelo próprio INSS atesta a incapacidade do profissional.

Os primeiros 15 dias eram de afastamento e deveriam ser bancados pelos empregadores, mas, na pandemia, ficou a cargo do governo federal esta responsabilidade.
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Auxílio acidente contempla contaminados pela Covid-19 no trabalho

Também houve ampliação no auxílio acidente. Ele é destinado aos profissionais que contraíram doença no ambiente de trabalho, como acontece muitas vezes com os profissionais de saúde, por exemplo.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, permite que, os trabalhados contaminados por Covid-19 dentro da empresa também tenham direito ao benefício. Esse tipo de doença dentro deste cenário é chamada de “ocupacional”.
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Aposentadoria por invalidez ou incapacidade

No caso da aposentadoria por invalidez ou incapacidade, acontece quando o trabalhador tem sua capacidade atestada por um perito que o impede de exercer a atividade profissional.

O benefício é também concedido aos trabalhadores que ficaram com algum tipo de sequela por causa da doença.
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Pensão por morte é direito da família

Nos casos de morte por coronavírus, quem tem direito aos benefícios do INSS é a família. Nestes casos, o benefício deve ser solicitado ao Instituto e há três formas de fazer isso.
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INSS com novas regras durante a pandemia

As três formas de solicitação de um benefício do INSS são: através do aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente nos sistemas operacionais Android e iOs, pelo site do INSS e através do telefone 135.

Por causa da pandemia, o INSS orienta que os atendimentos que possam ser realizados pelas plataformas digitais, assim sejam feitos.

No caso de situações urgentes, a recomendação é que os serviços sejam previamente agendados e que os segurados não compareçam nas agências antes da hora para que não haja formação de filas e, consequentemente, aglomerações.

Também se faz obrigatório o uso de máscaras durante todo o período de atendimento, para maior segurança de funcionários e dos segurados. O INSS disponibiliza ainda suportes com álcool em gel 70% para higienização das mãos.

O distanciamento social de pelo menos um metro e meio entre duas pessoas também deve ser respeitado na tentativa de conter o avanço da Covid-19.
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14º salário à vista?

O governo federal adiantou o 13º salário dos aposentados do INSS neste ano por causa da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O que pareceu um alívio para muitas famílias, também é motivo de preocupação para a chegada do mês de dezembro, onde, dentro deste cenário, os aposentados ficam “sem” o salário extra.

Por isso, o senador Paulo Paim (PT-RS) criou um projeto de lei que garante mais um salário para esses aposentados, chamado 14º salário emergencial. A sugestão, porém, ainda passa por votação.

Se aprovada, recebem o 14º aposentados, pensionistas, segurados que recebem auxílio doença, auxílio reclusão ou auxílio acidente.

“Tal medida, além de extremamente importante para os beneficiários do INSS, é relevante para a economia do país. Na minha avaliação, é importante exigir um esforço do governo e do INSS para garantir acesso a direitos e garantias fundamentais aos segurados e seus familiares nesse momento de crise. O dinheiro será essencial para prover gastos com saúde e alimentação”, disse o senador.
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Por: Isabela Veríssimo

Fonte: Terra