Durante a 1ª Semana Nacional de Mobilização pela Vida, realizada em 2000, o COEP lançou, em parceria com outras redes de ação social, um abaixo-assinado solicitando a instituição do dia 9 de agosto como Dia Nacional de Mobilização pela Vida. O motivo: nessa data, em 1997, falecia o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, um dos idealizadores do COEP.

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A idéia amadureceu e, em 2001, foi entregue ao presidente da Camara dos Deputados a minuta do Projeto de Lei do Compromisso Social. Além de criar o Dia Nacional de Mobilização pela Vida, o Projeto de Lei determina que a cada ano os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário prestem contas à sociedade, publicando um balanço social com as iniciativas no combate à fome e à miséria e promoção da cidadania. Assim, será possível comparar metas e resultados, numa espécie de “termômetro” que medirá a eficácia das ações na área social.


Organizações paceiras do COEP no Projeto de Lei

♦ Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econõmicas (Ibase)
♦ Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
♦ Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic)
♦ Fórum Brasileiro de Seguranças Alimentar e Nutricional (FBSSAN)


Projeto de Lei nº 5.471 de 2000
, que trata da Lei do Compromisso Social e do Dia Nacional de Mobilização Pela Vida.