Médicos agora podem emitir receitas e atestados digitais
Atualizado em 25/4/2020
Documentos são enviados por celular
Farmácias passam a aceitar serviço
Médicos brasileiros podem, já a partir da 5ª feira (23.abr.2020), emitir receitas e atestados de maneira eletrônica. A ferramenta foi adotada para evitar a necessidade de o paciente ir até 1 hospital em meio à pandemia da covid-19 –evitando, assim, o risco de contaminação pelo coronavírus.
A medida foi aprovada e lançada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e o CFF (Conselho Federal de Farmácia).
As emissões são realizadas por meio de um site, que valida as prescrições e atestados. O serviço de telemedicina permite ao paciente receber o documento autenticado via celular e apresentá-lo em uma farmácia.
“Esta é parte de uma iniciativa que soma esforços ao trabalho de outros órgãos reguladores e legisladores para efetivar a possibilidade da utilização da Telemedicina, em caráter de excepcionalidade e enquanto durar as medidas de enfrentamento ao coronavírus, já estamos desenvolvendo estratégias pós-pandemia”, disse o 1º secretário do CFM, Hideraldo Luis Souza Cabeça.
Os médicos que desejam utilizar a plataforma devem fazer uma assinatura eletrônica com base em certificado que é emitido pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). A prescrição pode ser enviada por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram.
Eis algumas informações sobre o serviço lançado nesta 5ª feira (23.abr):
valores – o serviço é gratuito para os clientes;
disponibilidade – farmácias e médicos não são obrigados a aderir à ferramenta, mas o uso é recomendado pelos órgãos regulatórios;
tipos de receita – a plataforma deve ser usada na prescrição de receitas de controle especial e nas prescrições de antimicrobianos.
Fonte: Poder 360
